Prazo para regularizar título entra na reta final e exige atenção
Eleitores que precisam emitir o título, atualizar dados ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver a situação e garantir participação nas eleições deste ano.
O prazo é válido para quem vai tirar o documento pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar o cadastro eleitoral. Após essa data, o sistema será fechado para ajustes antes do pleito.
A regularização pode ser feita presencialmente, em cartórios eleitorais, ou por meio dos serviços digitais disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
A eleição de outubro definirá cargos como presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Pela legislação, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, desde que o eleitor complete 16 até a data da eleição.
Além do prazo para o eleitorado, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes. Termina nesta sexta-feira (3) a janela partidária, período em que políticos podem trocar de partido sem perda de mandato.
Já neste sábado (4), se encerra o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos, exigindo o afastamento de funções para evitar vantagem no processo eleitoral.
Quem não resolver pendências com a Justiça Eleitoral até o prazo pode enfrentar uma série de restrições:
Além disso, o título pode ser cancelado em casos de irregularidades mais graves, o que exige regularização posterior com possíveis custos e burocracia. Manter a situação eleitoral em dia é obrigatório para a maioria dos brasileiros e evita bloqueios em diversos serviços públicos.
