Empresa analisou publicações após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro; ministro decidiu que nova suspensão depende do plenário
A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), que não identificou violações às regras do WhatsApp no funcionamento do canal Exército do Lula, utilizado para divulgar conteúdos de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação foi apresentada após determinação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou uma análise técnica da plataforma em resposta a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo a empresa, a avaliação das atividades do canal não encontrou irregularidades em relação às políticas internas da plataforma.
A Meta informou que encaminhou uma declaração técnica detalhando os procedimentos utilizados para identificar possíveis conteúdos que contrariassem suas diretrizes.
Campanha de Flávio Bolsonaro questionou funcionamento do canal
O pedido de investigação foi apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que levantou suspeitas sobre o funcionamento do Exército do Lula e o cumprimento das regras eleitorais pelas plataformas digitais.
Os representantes do candidato do PL argumentaram que poderiam existir ações coordenadas destinadas a ampliar artificialmente a circulação de conteúdos políticos nas redes sociais.
Também questionaram se a Meta estaria cumprindo integralmente o plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral para assegurar a integridade do processo eleitoral.
Na quinta-feira (22), Kassio Nunes Marques concedeu prazo de 24 horas para a empresa apresentar esclarecimentos técnicos.
A determinação incluía a análise de possíveis comportamentos coordenados entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade de publicações e atividades publicitárias.
Na resposta apresentada ao tribunal, a Meta afirmou que não encontrou violações às suas políticas no canal examinado.
A conclusão técnica da empresa, entretanto, não equivale a uma decisão judicial definitiva sobre todas as alegações apresentadas pelas campanhas.
Ministro restringe novas decisões individuais sobre suspensão
Também nesta sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal Exército do Lula não poderá ser novamente suspenso ou restringido por uma decisão individual de integrante do TSE.
Segundo o entendimento do magistrado, eventuais medidas dessa natureza deverão ser analisadas pelo plenário da Corte.
A decisão ocorreu após a campanha de Lula apresentar um mandado de segurança preventivo, diante da possibilidade de novas restrições ao funcionamento do canal.
O ministro considerou que, uma vez submetida a questão ao colegiado, novas decisões individuais sobre o mesmo assunto apresentam problemas de competência.
A determinação não impede a análise de eventuais irregularidades, mas estabelece que uma nova suspensão deverá observar o procedimento definido pelo tribunal.
Canal já havia sido suspenso em outubro
A controvérsia envolvendo o Exército do Lula começou antes da manifestação mais recente da Meta.
Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
Na ocasião, a medida foi fundamentada na divulgação de conteúdos que, segundo a decisão, reproduziam informações anteriormente consideradas inverídicas pela Justiça Eleitoral.
Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão.
A disputa jurídica continuou, incluindo questionamentos sobre a necessidade de registro oficial do canal perante o TSE.
Depois da regularização do registro pela campanha petista, Kassio autorizou a retomada de seu funcionamento.
O caso gerou divergências sobre os limites da atuação individual de ministros e os procedimentos necessários para restringir canais de comunicação política.
Exército do Lula é administrado por André Janones
O canal Exército do Lula foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para reunir apoiadores do presidente e organizar a divulgação de conteúdos relacionados à campanha eleitoral.
A iniciativa funciona no WhatsApp e é utilizada para compartilhar mensagens e mobilizar participantes nas redes sociais.
O canal ganhou destaque na reta final do segundo turno e passou a ser objeto de questionamentos da campanha adversária.
As discussões envolvem a diferença entre a mobilização política permitida pela legislação e eventuais práticas de manipulação artificial de alcance ou divulgação de conteúdos irregulares.
A existência de uma rede organizada de apoiadores, por si só, não caracteriza infração eleitoral.
TSE cobra tratamento igualitário às candidaturas
A atuação das plataformas digitais também foi discutida em uma reunião realizada nesta sexta-feira entre representantes de empresas de tecnologia e integrantes do TSE.
Durante o encontro, Kassio Nunes Marques pediu que as plataformas assegurassem tratamento igualitário às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
A Justiça Eleitoral também solicitou o reforço das equipes responsáveis pelo monitoramento de conteúdos durante os últimos dias da campanha.
O tribunal destacou a necessidade de cumprimento da legislação eleitoral e de adoção de procedimentos adequados para lidar com denúncias e possíveis irregularidades.
A discussão ocorre em meio a reclamações apresentadas pelas duas campanhas sobre a distribuição e o alcance de publicações nas redes sociais.
Análise ocorre às vésperas do segundo turno
A manifestação da Meta e a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques foram divulgadas dois dias antes da votação presidencial, marcada para domingo, 25 de outubro.
Com a resposta técnica, a empresa informou que o funcionamento do Exército do Lula não contrariou as políticas do WhatsApp examinadas na análise.
A Justiça Eleitoral, por sua vez, mantém a competência para avaliar eventuais infrações à legislação brasileira, independentemente das conclusões administrativas da plataforma.
O caso evidencia os desafios enfrentados pelo TSE na fiscalização da propaganda digital, especialmente quanto à transparência dos critérios de moderação, à atuação das plataformas e à garantia de tratamento igualitário entre as candidaturas.
