Documento assinado por 50 organizações questiona bloqueios e redução do alcance de publicações políticas às vésperas do segundo turno
Um grupo de 50 organizações da sociedade civil, movimentos populares e sindicatos encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), uma nota pública manifestando preocupação com possíveis restrições à liberdade de expressão nas redes sociais durante as eleições de 2026.
As entidades, integrantes do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, questionam a transparência dos critérios utilizados pelas plataformas digitais para remover publicações, bloquear contas e limitar a distribuição de conteúdos políticos.
O documento foi entregue na reta final da campanha presidencial, às vésperas do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), marcado para domingo (25).
Segundo as organizações, decisões pouco transparentes das empresas de tecnologia podem comprometer o debate público e a circulação de informações eleitorais. As acusações representam a avaliação das entidades e não constituem, por si só, comprovação de interferência deliberada das plataformas na eleição.
Bloqueios e redução de alcance motivaram manifestação
Na nota enviada à Justiça Eleitoral, as entidades afirmam ter recebido relatos de usuários, comunicadores e perfis políticos que tiveram contas bloqueadas ou publicações com alcance reduzido.
O grupo também menciona a desativação da ferramenta de anúncios vinculada à conta oficial da campanha de Lula.
Para as organizações, a ausência de explicações suficientes sobre determinados procedimentos de moderação dificulta a identificação de eventuais erros e o questionamento das restrições aplicadas.
A preocupação envolve tanto a remoção de conteúdos quanto os critérios utilizados pelos sistemas automatizados para recomendar e distribuir publicações.
As entidades defendem maior transparência das plataformas e mecanismos que permitam aos usuários conhecer os motivos das decisões que afetam suas contas.
Suspensão do Exército do Lula também é questionada
A manifestação cita decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relacionadas ao canal Exército do Lula, criado no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
O canal, utilizado para divulgar conteúdos de apoio à candidatura petista, chegou a ser suspenso por determinação de Nunes Marques após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A medida foi posteriormente revertida, e o funcionamento do canal voltou a ser autorizado.
Na nota, as organizações demonstram preocupação com decisões que possam restringir a comunicação política sem fundamentação suficiente.
O documento foi dirigido ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
As entidades sustentam que o combate à desinformação deve respeitar o devido processo legal, a liberdade de expressão e a necessidade de provas que justifiquem eventuais restrições.
Ministro estabelece limites para novas suspensões
Também nesta sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal Exército do Lula não poderá ser novamente suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte.
A determinação estabelece que eventuais novas restrições deverão ser submetidas à apreciação colegiada, conforme o entendimento adotado no processo.
A decisão ocorreu depois de disputas judiciais envolvendo pedidos de suspensão e restabelecimento do canal.
Na quinta-feira (22), Kassio Nunes Marques havia solicitado à Meta, responsável pelo WhatsApp, uma análise técnica das publicações e do funcionamento do Exército do Lula, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
A medida buscava verificar possíveis irregularidades no uso da plataforma durante a campanha eleitoral.
Plataformas são cobradas sobre distribuição de conteúdo político
A atuação das empresas de tecnologia também passou a ser examinada em outro procedimento no TSE.
O corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que Meta e X apresentassem esclarecimentos sobre a remoção de publicações e a distribuição de conteúdos eleitorais.
A solicitação ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pela campanha de Lula, que questionou o tratamento dado a determinadas postagens e alegou possível favorecimento de conteúdos ligados ao adversário.
As reclamações de ambas as campanhas mostram que a fiscalização das plataformas se tornou um dos temas relevantes da reta final da eleição.
A análise dos casos cabe à Justiça Eleitoral, responsável por avaliar os fatos e distinguir práticas legítimas de moderação de eventuais infrações à legislação.
Combate à desinformação deve respeitar direitos, defendem entidades
As organizações signatárias da nota afirmam que medidas contra a circulação de informações falsas são necessárias, mas precisam observar garantias legais.
Entre as preocupações apresentadas estão a possibilidade de restrições indevidas, a falta de transparência e a dificuldade de contestar decisões tomadas por plataformas digitais.
O grupo defende que a proteção da integridade eleitoral não seja utilizada como justificativa para medidas desproporcionais contra manifestações políticas legítimas.
Ao mesmo tempo, as regras eleitorais permitem a adoção de providências contra conteúdos ilícitos, desde que respeitados os procedimentos e fundamentos aplicáveis.
A discussão envolve, portanto, o equilíbrio entre a liberdade de expressão, a proteção dos direitos dos usuários e o enfrentamento de práticas que possam prejudicar o processo democrático.
Debate ocorre às vésperas da eleição presidencial
A nota das 50 organizações foi apresentada em um momento de intensa circulação de conteúdos políticos nas redes sociais.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, campanhas e apoiadores utilizam plataformas digitais para divulgar propostas, mobilizar eleitores e responder a críticas.
Nesse contexto, decisões sobre bloqueios, retirada de publicações e distribuição de conteúdos ganharam relevância para a Justiça Eleitoral.
As entidades pedem que o TSE acompanhe essas situações e assegure que eventuais restrições sejam fundamentadas em provas e adotadas dentro dos limites legais.
O documento reforça o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção da integridade das eleições, sem comprometer o exercício legítimo da liberdade de expressão.
