Manifestantes criticam suspensão do impulsionamento pago de vídeo sobre morte de menina de 5 anos e atuação de Flávio Bolsonaro no caso
Cerca de 100 pessoas participaram de um protesto em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta sexta-feira (23), contra a decisão do ministro André Mendonça que proibiu o impulsionamento pago de um vídeo sobre a morte da menina Ana Clara, de 5 anos, em 2021.
A gravação, divulgada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aborda a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL) na defesa do policial militar acusado de efetuar o disparo que matou a criança.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
Além de suspender o impulsionamento remunerado do vídeo, com duração de dois minutos e 28 segundos, o ministro proibiu a contratação de novas divulgações pagas do material, estabelecendo multa de R$ 10 mil por cada novo impulsionamento irregular.
Entenda o caso Ana Clara
Ana Clara morreu em 2021, após ser atingida por um disparo de fuzil efetuado por um policial militar em uma comunidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
O episódio voltou ao debate público durante a campanha presidencial de 2026, quando a candidatura de Lula divulgou um vídeo sobre a morte da criança e a atuação de Flávio Bolsonaro na defesa do acusado.
Questionado anteriormente sobre o assunto em um debate realizado pela TV Band, Flávio afirmou que o exercício da advocacia não poderia ser criminalizado.
O senador também defendeu que uma pessoa acusada de crime não deve ser considerada culpada antes do julgamento.
A discussão ganhou novos desdobramentos depois que a campanha de Flávio solicitou à Justiça Eleitoral a suspensão da divulgação paga do material.
Manifestantes classificam decisão como censura
O protesto desta sexta-feira reuniu representantes de movimentos sociais e organizações que questionam a restrição imposta à propaganda eleitoral.
A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, classificou a decisão de André Mendonça como censura.
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso”, afirmou.
A dirigente também criticou o momento em que a determinação foi tomada, no último dia útil antes da votação do segundo turno.
Para os manifestantes, a restrição compromete a circulação de informações sobre um episódio que consideram relevante para o debate eleitoral.
A classificação da medida como censura representa o posicionamento das entidades participantes do protesto e é contestada pela fundamentação apresentada na decisão judicial.
Mendonça aponta irregularidade em propaganda paga
Ao analisar o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, André Mendonça considerou que o conteúdo do vídeo não apresentava uma mensagem promocional autônoma da candidatura de Lula.
Segundo o ministro, a gravação estava direcionada essencialmente à crítica e à desqualificação do adversário político.
Esse foi o fundamento utilizado para determinar a suspensão do impulsionamento remunerado, modalidade de divulgação em que uma campanha paga às plataformas digitais para ampliar o alcance de uma publicação.
A decisão não estabeleceu uma proibição geral de qualquer discussão pública sobre o caso Ana Clara. A restrição relatada refere-se especificamente à contratação de impulsionamento pago do vídeo analisado.
A legislação eleitoral estabelece condições para a utilização de publicidade remunerada na internet, e a controvérsia envolve a interpretação dessas regras.
Depoimento da mãe da menina foi citado na decisão
O vídeo também apresenta o depoimento de Cristiane Gomes da Silva, mãe de Ana Clara.
Na avaliação de Mendonça, a presença desse relato e a reprodução de manifestações feitas durante debates eleitorais não afastam automaticamente uma eventual irregularidade na contratação de propaganda paga.
O ministro ressaltou que a natureza do conteúdo e sua finalidade devem ser consideradas na análise do impulsionamento.
A decisão, portanto, não tratou de impedir a divulgação de informações sobre a morte da criança, mas de restringir a promoção remunerada daquela peça específica de campanha.
Protesto ocorre às vésperas do segundo turno
A manifestação em frente ao TSE aconteceu dois dias antes da eleição presidencial que definirá o próximo presidente da República.
O episódio acrescentou uma nova controvérsia às disputas judiciais envolvendo a propaganda eleitoral na internet, especialmente quanto aos limites da crítica entre candidatos e ao uso de ferramentas pagas de distribuição de conteúdo.
De um lado, os manifestantes defendem que a decisão restringe indevidamente o debate sobre um caso de interesse público. De outro, a fundamentação judicial aponta para a necessidade de cumprimento das regras específicas de impulsionamento eleitoral.
A controvérsia evidencia a distinção entre o direito de discutir acontecimentos publicamente e as condições legais para financiar a ampliação do alcance de uma peça de propaganda durante a campanha.
