Projeto avança no Congresso e pode liberar mais faturamento para pequenos negócios
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser ampliado nos próximos dias. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê elevar o teto anual para até R$ 130 mil e já pode ser votado a qualquer momento.
A proposta ganhou regime de urgência e segue direto para análise no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Se aprovada, a medida altera uma das principais regras do Simples Nacional e pode impactar milhões de pequenos empreendedores em todo o país.
Defasagem pressiona pequenos negócios
Atualmente, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil, valor que não é atualizado há cerca de sete anos. No mesmo período, a inflação acumulada chegou a 46,6%, o que aumentou a pressão sobre os pequenos negócios.
Especialistas e representantes do setor produtivo afirmam que essa defasagem reduz a competitividade e pode levar empreendedores a sair do regime simplificado ou até migrar para a informalidade.
O Simples Nacional reúne diversos tributos em uma única guia e é considerado o principal modelo tributário para micro e pequenas empresas no Brasil.
Proposta amplia limites e pode gerar empregos
Entidades empresariais defendem uma atualização ainda maior. Há sugestões para elevar o teto do MEI para até R$ 144,9 mil, além de ampliar os limites de enquadramento para micro e pequenas empresas.
Segundo estimativas do setor, a correção pode gerar cerca de 869 mil empregos e injetar mais de R$ 80 bilhões na economia.
A proposta também prevê flexibilização nas regras de contratação, permitindo que o MEI possa ter até dois empregados.
O que muda na prática
Hoje, as regras do Simples Nacional são:
Com a atualização, esses limites podem subir significativamente, ampliando o espaço para crescimento dos pequenos negócios.
Votação pode ocorrer a qualquer momento
O projeto foi aprovado no Senado ainda em 2021 e está parado na Câmara há quase cinco anos. Com a urgência aprovada, a expectativa é que a votação aconteça nos próximos dias.
A mudança é considerada estratégica para o ambiente de negócios, principalmente em um cenário de inflação acumulada e aumento de custos para os empreendedores.
