A atuação das forças de segurança do Espírito Santo foi o principal destaque do discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), durante o Fórum Capixaba de Segurança Pública. O evento reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades federais, estaduais, municipais e membros de diversos órgãos de segurança pública.
“Há uma criminalização das forças de segurança. Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, eu preciso dizer que eu não vou permitir que as pessoas criminalizem vocês, porque são vocês que estão protegendo a gente enquanto estamos aqui, enquanto estamos dormindo, enquanto estamos celebrando com as nossas famílias (...)”, afirmou Marcelo Santos ao discursar em nome do Parlamento capixaba.
Além dele, participaram da agenda os deputados estaduais Adilson Espindula (PSD), Alexandre Xambinho (Podemos), Coronel Weliton (PRD) e Janete de Sá (PSB).
O vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) representou o governo do Estado e destacou os dados do Anuário da Segurança Pública de 2024, divulgado nesta semana. Ele ressaltou a queda nos índices de homicídios no Espírito Santo, que chegaram a 58 mortes violentas por 100 mil habitantes no passado e hoje estão em 20. “Mas ainda não estamos felizes”, declarou.
Organizado pelo Partido Progressistas (PP) e pela Fundação Francisco Dornelles, o fórum teve como anfitrião o presidente estadual do PP, deputado federal Da Vitória. “Não adianta empurrar a culpa de um lado para o outro. As pessoas querem sair de casa sem medo. A segurança pública é a principal preocupação do brasileiro e do capixaba, mais do que saúde e educação”, afirmou. Segundo ele, todas as propostas debatidas serão analisadas para transformação em políticas públicas.
Discussões em painel abordam PEC da Segurança Pública
Um dos principais pontos de debate do evento foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que está em discussão no Congresso Nacional. A chamada PEC da Segurança Pública tem gerado polêmica por concentrar poderes na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, reduzindo as atribuições das polícias estaduais.
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou a proposta e também o que chamou de “prende e solta” no sistema judiciário brasileiro.
Em resposta, o desembargador Willian Silva, representando o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), explicou: “O Judiciário é pura e simplesmente aplicador de lei. Ele aplica uma lei que não é elaborada por ele. A lei é elaborada pelo Poder Legislativo. Quando a polícia prende e o magistrado solta é porque há uma lei que permite que ele não seja preso em flagrante naquela circunstância”.
Também participaram do painel o deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) e o promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa, do Ministério Público Estadual.
São Paulo apresenta política de combate ao crime organizado
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou os resultados da Política Pública de Combate ao Crime Organizado em seu estado. Ele destacou a redução de 15% nos casos de latrocínio e de 14% nos roubos em comparação com o ano anterior.
Durante a palestra, Derrite defendeu mudanças como a revisão das audiências de custódia, o endurecimento das regras de progressão de regime, a redução da maioridade penal, o fim das visitas íntimas e do auxílio-reclusão.
