Indicação enviada ao Executivo sugere sistema para registro online e acesso a assistência
A deputada Iriny Lopes (PT) apresentou indicação ao Poder Executivo com minuta de projeto que institui o programa Medida Protetiva Digital no Espírito Santo. A proposta busca ampliar o acesso ao registro de ocorrência e à solicitação de medidas protetivas de urgência por meio eletrônico.
Segundo a parlamentar, a dificuldade de comparecimento da vítima a uma delegacia é um dos fatores que contribuem para a subnotificação de casos de violência doméstica e familiar. A iniciativa pretende permitir que a vítima ou familiar realize o registro e relate os fatos de forma digital.
Além da solicitação online de medidas protetivas, a minuta prevê canal de comunicação para atendimento psicológico, social e jurídico. O texto também sugere que, quando necessário, haja encaminhamento para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), “de forma rápida e segura sem a necessidade do deslocamento imediato, da vítima, a uma delegacia”.
A proposta indica que o sistema possa funcionar por meio de aplicativo oficial do programa, plataforma digital dos órgãos competentes ou presencialmente nas delegacias de polícia.
Entre os mecanismos previstos estão a solicitação eletrônica das medidas protetivas de urgência, acesso rápido e seguro às decisões, comunicação facilitada entre vítima e autoridades e divulgação sobre o uso das ferramentas digitais.
A deputada argumenta que a medida contribuiria para uniformizar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), sem alteração de seu conteúdo.
A indicação foi lida e aprovada pelo Plenário na sessão ordinária de 10 de fevereiro e, em seguida, encaminhada ao Poder Executivo.
