25/05/2026
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O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou em seu parecer que não incluiu incentivos fiscais às empresas pela mudança trabalhista pois isso demandaria "análise técnica específica e aprofundada".
Segundo ele, a medida extrapola o objeto da PEC. "Exatamente por isso, recomenda-se a apresentação de proposição legislativa própria para tratar do tema, a ser formulada pelos Parlamentares desta Casa, a fim de estabelecer, de forma criteriosa e fundamentada, os eventuais instrumentos de incentivos fiscais adequados às demandas do setor patronal", sugeriu Prates.
