Febraban/ABBC: autorregulação aplica 41 sanções por violação às regras de consignado em janeiro

O setor bancário aplicou 41 novas medidas administrativas, em janeiro, por descumprimento às regras autorregulação do crédito consignado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Desde 2020, quando as normas começaram a valer, já foram impostas 2.147 sanções.

Segundo as entidades, 128 empresas estão proibidas de atuar em nome dos bancos autorregulados, enquanto 14 agentes de crédito atingiram a pontuação máxima (20 pontos), que suspende o participante por 12 meses.

O objetivo das regras é aumentar a transparência e coibir práticas abusivas em todos os produtos relacionados ao empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado. Em paralelo, o INSS vêm endurecendo a fiscalização sobre as concessões para aposentados e pensionistas e chegou a vetar algumas instituições de atuarem na modalidade.

A iniciativa de autorregulação abrange 76 instituições financeiras, que respondem por 99% do volume total da carteira de crédito consignado no Brasil. Além das sanções aos correspondentes, a violação das regras sujeita os bancos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.

Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o setor bancário continua aprimorando as regras e aplicando dezenas de sanções mensalmente. "São quase 6 anos de atuação rigorosa, com resultados significativos no combate a fraudes e no assédio comercial, com o objetivo de assegurar transparência e proteção a aposentados, pensionistas e servidores", afirmou.

O presidente da ABBC, Leandro Vilain, destaca o avanço das instituições na qualificação de canais parceiros. "Esse esforço conjunto entre os bancos consolida o crédito consignado como um instrumento de bem-estar financeiro, orientado pela ética e pela sustentabilidade do setor, assegurando que a oferta de crédito ocorra de maneira responsável, íntegra e segura para todos os clientes", pontuou.