Proposta vale para 2026 e depende do Congresso; subsídios continuarão sendo pagos e terão impacto nas contas públicas
O governo federal propôs excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso na quarta-feira (11), em projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica.
A proposta permite desconsiderar essas despesas na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem os juros da dívida pública.
A exclusão não representa corte de gastos. Os subsídios continuarão sendo pagos, com efeitos sobre as contas públicas e a dívida. A mudança se limita à forma de verificar o cumprimento da meta deste ano e depende de aprovação do Congresso.
Como funcionaria a exceção
As despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas permanecem no cálculo da meta fiscal.
O projeto pretende criar uma segunda exceção: retirar dessa apuração até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel. A autorização seria válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026.
Subsídios para conter preços
O governo ampliou os benefícios para tentar conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.
Em setembro, foram abertos R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, outros R$ 7,5 bilhões foram autorizados, elevando o total a R$ 14,1 bilhões. Parte desses recursos também foi destinada a outros programas de subvenção.
A prorrogação mais recente do benefício ao diesel ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de R$ 10,5 bilhões para o período.
A política de contenção de preços também inclui medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receitas do petróleo
Para financiar os benefícios, o Executivo pretende utilizar receitas adicionais decorrentes da valorização do petróleo.
O Tesouro Nacional estima que a União receberá R$ 64,6 bilhões extras neste ano com royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
A cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo, criada em março, arrecadou R$ 15,8 bilhões até outubro. A previsão é alcançar aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A vigência do imposto foi prorrogada até 31 de dezembro.
Medida integra pacote de ajuste
O projeto reúne outras iniciativas, como revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e ampliação dos mecanismos de contenção de despesas.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote poderá produzir impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027.
A exceção para o diesel, porém, tem efeito sobre a apuração da meta de 2026. Sua aprovação permitiria desconsiderar os gastos abrangidos pelo limite proposto, sem eliminar a necessidade de financiá-los.
Com informações da Agência Brasil.
