Poupadores têm até junho de 2027 para aderir à negociação sobre perdas nos planos Bresser, Verão e Collor 2
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou três recursos e determinou o encerramento definitivo do processo sobre o acordo de compensação de perdas financeiras de poupadores nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
A decisão foi tomada pelo plenário na quinta-feira (12). A Corte manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo.
Os recursos foram apresentados por entidades que, segundo o Supremo, não tinham legitimidade jurídica para contestar a decisão. Com a rejeição, foi preservada a validade da homologação.
Acordo trata de correção da poupança
Homologado pelo STF em março de 2018, o acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para solucionar ações judiciais sobre o tema.
A negociação prevê a correção de aplicações em cadernetas de poupança durante a entrada em vigor dos planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991.
O encerramento do processo no Supremo mantém a possibilidade de adesão dos poupadores ao acordo dentro do prazo estabelecido, até junho de 2027.
Com informações da Agência Brasil.
