Manifesto propõe usar 2027 para testes e adaptação das empresas, mas governo mantém início da próxima etapa no ano que vem
Um grupo de 75 entidades nacionais, estaduais e municipais enviou aos poderes Executivo e Legislativo um manifesto que pede o adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo para janeiro de 2028. A proposta também prevê postergar a extinção do PIS e da Cofins, mantendo esses tributos durante o período adicional de transição.
As organizações defendem que 2027 seja dedicado a testes, homologação de sistemas e estabilização das regras. O argumento é que empresas e administrações tributárias precisam de mais tempo para se preparar para as mudanças.
Embora reconheçam o potencial da reforma para simplificar a tributação, as signatárias apontam regulamentações pendentes, indefinições sobre alíquotas e dificuldades operacionais. O documento também pede critérios objetivos para determinar quando os novos mecanismos estarão prontos para a cobrança efetiva.
Empresas cobram definição das regras
Entre as entidades que assinam o manifesto está a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O presidente da instituição, Alfredo Cotait Neto, afirma que as incertezas sobre as alíquotas dificultam o cálculo dos impactos da reforma nos negócios.
Segundo ele, as empresas precisam conhecer os percentuais e as regras de funcionamento para planejar preços, investimentos e adaptações nos sistemas fiscais.
Appy defende mais prazo para adaptação
O economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, também defendeu mais tempo para a implementação. Ele participou de reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, na quarta-feira (11), em Brasília.
Appy destacou que algumas especificações e sistemas ainda não estão plenamente implementados e que mudanças recentes nas regras exigem ajustes das empresas.
“Eu entendo que as empresas precisam de prazo para poder se adequar e operar adequadamente nesse novo modelo”, afirmou.
O presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), sugeriu incluir uma alteração no calendário em uma proposta de emenda à Constituição já em discussão no Congresso. A medida dependeria de acordo político e aprovação parlamentar.
Governo mantém cronograma para 2027
O Ministério da Fazenda, porém, mantém a posição de iniciar a próxima etapa em 2027. Segundo o relato apresentado, o ministro Dario Durigan reiterou essa orientação a lideranças do Congresso em reunião na terça-feira (10).
Na quarta-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, voltou a defender o calendário. Para ele, a implantação do novo sistema é necessária para superar problemas da tributação atual que desestimulam investimentos.
O manifesto amplia a pressão empresarial por mudanças, mas o adiamento depende de decisão do Congresso e de alteração nas regras de transição.
