Pacote propõe limitar alta de despesas, reduzir incentivos fiscais e rever supersalários; medidas dependem do Congresso
O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As propostas combinam contenção de despesas e aumento de receitas e foram apresentadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado. Entre os pontos estão uma trava adicional para o crescimento dos gastos, a revisão de incentivos tributários e mudanças nas compensações de impostos utilizadas por empresas.
Segundo Moretti, a intenção é reforçar o cumprimento da meta fiscal e preservar despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
Governo propõe limite menor para crescimento dos gastos
Uma das propostas permite limitar a expansão real das despesas federais a 2% em 2027 caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. O teto de crescimento real previsto no arcabouço fiscal é de 2,5%.
A redução poderá conter R$ 12,8 bilhões adicionais no Orçamento. Pela proposta apresentada, o bloqueio seria mantido durante todo o exercício, mesmo que a arrecadação melhorasse posteriormente.
Benefícios fiscais e supersalários estão na discussão
O pacote prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
Também estão em discussão limites ao uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos, ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas e revisão de pagamentos classificados como supersalários.
Moretti afirmou que a equipe econômica pretende rever gastos tributários que não apresentam os resultados esperados.
Mudança afeta cálculo do piso da saúde
Outra proposta é estender até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base usada para calcular o piso constitucional da saúde.
Segundo o ministro, a regra já foi adotada temporariamente em 2026. A intenção é evitar que receitas excepcionais elevem automaticamente a obrigação mínima de aplicação no setor nos anos seguintes.
Moretti também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Meta prevê superávit de R$ 73,2 bilhões
O ajuste integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida.
A equipe econômica trabalha ainda com a perspectiva de superávit de 1,5% do PIB em 2030.
A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria prevista para Eduardo Braga (MDB-AM). Para entrar em vigor, o projeto de lei complementar precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações da Agência Brasil.
