Febraban rebate críticas ao PIX e diz que avaliação dos EUA reflete 'informações incompletas'

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu o PIX em nota sobre as críticas dos Estados Unidos ao sistema de pagamentos instantâneos, no âmbito do resultado da investigação comercial do Escritório do Representante Comercial americano (USTR).

No comunicado, a Febraban afirma que as avaliações do órgão dos EUA resultam de informações "incompletas" sobre os objetivos e funcionamento do PIX. A entidade também nega as alegações de que o PIX seja discriminatório e chama atenção para o modelo aberto.

"O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica", diz.

Segundo a Febraban, não há restrições à entrada de novos participantes, de qualquer porte ou segmento, desde que operem no mercado nacional, "já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira".

A Febraban destaca ainda a "ampla cooperação" das instituições financeiras no desenvolvimento do PIX, que funciona como uma plataforma aberta disponível para todos os residentes no Brasil, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas. O sistema instantâneo é gratuito para PFs, mas pode ser cobrado das pessoas jurídicas, sem discriminação entre brasileiras e estrangeiras.

"O PIX tem contribuído enormemente para a inclusão financeira, reduzindo o custo e ampliando o alcance do sistema de pagamentos, que já era bastante eficiente em nosso país", argumenta, citando ainda os benefícios para eficiência das empresas, que facilita o processo de recebimento e cobrança, em particular nas operações de baixo custo.

A Febraban diz ter "boa expectativa" de que as contribuições do BC e das instituições financeiras, incluindo bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do USTR, em sistema de audiência pública, que continua aberto.

Durante a madrugada, o USTR propôs uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. Na minuta, o órgão cita o PIX múltiplas vezes como um instrumento que bloqueia a concorrência de empresas americanas.

Como mostrou reportagem da Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), representantes do setor financeiro consideram improvável que o Brasil responda com restrições mais duras ao PIX, embora não descartem reforço nas políticas contra crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.