Proposta prevê apoio técnico e financeiro aos municípios para substituição gradual por luminárias de LED
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisa um projeto de lei que cria um programa estadual voltado à modernização da iluminação pública nos municípios capixabas. A proposta prevê a substituição gradual dos sistemas convencionais por tecnologia em LED, considerada mais eficiente do ponto de vista energético e operacional.
O projeto estabelece como objetivos a redução do consumo de energia elétrica, a diminuição dos custos de manutenção, a melhoria da iluminação em vias públicas e a contribuição para a sustentabilidade ambiental, em razão do menor impacto ambiental associado à tecnologia LED.
Pelo texto, o Estado poderá oferecer apoio técnico e financeiro às prefeituras, com utilização de recursos do Fundo Cidades a partir de 2026. Esse suporte poderá ocorrer por meio de repasses, convênios, cooperações institucionais ou financiamentos subsidiados em parceria com instituições públicas.
A regulamentação do programa ficará a cargo das secretarias estaduais responsáveis pelas áreas de desenvolvimento urbano e meio ambiente, que deverão definir critérios de adesão, acompanhamento e execução. Para participar, os municípios precisarão apresentar plano de modernização da rede de iluminação pública, com diagnóstico da estrutura existente, cronograma de substituições, estimativa de custos e metas de eficiência energética.
O texto também permite priorização de municípios com maior necessidade de modernização ou com menor capacidade financeira para realizar investimentos próprios. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na aquisição e instalação de luminárias em LED, na modernização de sistemas de controle e monitoramento e na adequação de postes e estruturas, quando necessário.
A proposta prevê prazo de 90 dias para regulamentação após eventual sanção. O projeto segue em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
