Indicação aprovada solicita atualização da ajuda de custo hoje fixada em R$ 78,80
O deputado estadual Allan Ferreira apresentou a Indicação 13/2026 ao Poder Executivo solicitando a realização de estudos técnicos para reajustar o valor da ajuda de custo destinada ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) interestadual. A proposta foi aprovada pelo Plenário e encaminhada ao governo.
Atualmente, o valor repassado é de R$ 78,80. Segundo o parlamentar, a quantia não acompanha a elevação dos custos de transporte, alimentação e hospedagem, especialmente nos casos em que o paciente precisa se deslocar para outros estados.
O Tratamento Fora do Domicílio integra a política pública de saúde voltada a garantir que pacientes tenham acesso a consultas, exames e procedimentos de maior complexidade que não estão disponíveis no município ou no próprio estado de residência.
De acordo com o autor da indicação, a defasagem do benefício pode comprometer o acesso efetivo ao tratamento, uma vez que as despesas adicionais recaem sobre pacientes e acompanhantes, muitos deles em situação de vulnerabilidade.
O benefício está previsto nas normas do Sistema Único de Saúde e funciona de forma tripartite, com participação da União, dos estados e dos municípios. No Espírito Santo, o programa segue diretrizes estabelecidas em manual da Secretaria de Estado da Saúde.
Caso o Executivo acolha a solicitação, o reajuste dependerá de análise técnica e orçamentária antes de eventual implementação.
