Com o objetivo de enfrentar o uso excessivo de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos eletrônicos por estudantes da educação básica, o deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 281/2025 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta cria o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil, voltado para escolas públicas e particulares.
A iniciativa estabelece diretrizes que incluem campanhas de conscientização com a participação da família e da comunidade escolar, capacitação de professores para identificar sinais de dependência digital e um protocolo de triagem para encaminhamento de casos considerados graves.
O texto também determina que os projetos político-pedagógicos das instituições de ensino da educação básica deverão incluir ações de prevenção à chamada “dependência digital por uso de telas”, além de promover o uso equilibrado das tecnologias digitais no ambiente educacional.
Parcerias e prevenção
O projeto autoriza o governo estadual a firmar parcerias com instituições de ensino superior, conselhos profissionais, organizações da sociedade civil e instituições religiosas. O objetivo é garantir apoio técnico, promover eventos e produzir materiais informativos voltados à prevenção e combate ao uso abusivo de telas.
“Estudos recentes apontam que o uso abusivo de telas pode comprometer o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, além de aumentar os riscos de quadros de ansiedade, depressão, sedentarismo e dificuldades no processo de aprendizagem”, justificou o deputado Denninho Silva.
Segundo o parlamentar, a criação do programa “representa o compromisso do Estado do Espírito Santo com a promoção da saúde mental e emocional das novas gerações, e com a construção de um ambiente educacional mais consciente, acolhedor e equilibrado”.
Tramitação e legislação nacional
O Projeto de Lei 281/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, de Educação, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças antes de ser submetido à votação no Plenário da Assembleia Legislativa. O andamento da proposta pode ser acompanhado diretamente no portal da Ales por meio deste link.
Em âmbito nacional, desde janeiro deste ano está em vigor a Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares por alunos da educação básica, abrangendo desde o ensino infantil até o ensino médio. A legislação também exige que escolas públicas e privadas adotem estratégias para prevenir e acolher estudantes com sinais de dependência digital.
