A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o último acesso em sua conta no LinkedIn ocorreu em setembro de 2024. Os advogados pediram a revogação da prisão preventiva de Martins, determinada pelo uso da rede social.
Antes, a defesa havia admitido ao STF que acessou o LinkedIn de Martins, mas não havia especificado quando. Agora, afirma que essa utilização ocorreu em 2024, por parte de um advogado contratado para atuar em processos do ex-assessor nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Martins porque ele estava proibido de utilizar redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. A vedação tinha sido imposta no dia 26 de dezembro, quando Moraes determinou que o ex-assessor ficasse em prisão domiciliar.
Os advogados afirmam agora que não houve descumprimento dessa obrigação, já que o acesso foi anterior. "Não houve acesso ao LinkedIn após a cautelar de 26/12/2025, como Vossa Excelência aduziu no decreto prisional, simplesmente porque o último acesso comprovado em logs da própria Microsoft é de 13/09/2024, mais de um ano antes", declararam.
Na semana passada, após ser questionada por Moraes, a defesa havia alegado ser responsável pelas redes sociais do ex-assessor desde que ele foi preso, em fevereiro de 2024, e disse usar as contas, incluindo a do LinkedIn, para levantar elementos a serem aproveitados na estratégia jurídica de Martins.
"O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa", relataram os advogados.
Para Moraes, no entanto, "a própria defesa reconhece a utilização da rede social", o que configuraria o descumprimento.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'", afirmou o ministro.
Filipe Martins foi condenado em dezembro pelo STF a 21 anos de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não começou a cumprir essa pena, no entanto, porque ainda há recursos pendentes.
