Primeiro semestre concentra votações estratégicas antes do calendário eleitoral
Após um mês de fevereiro com ritmo reduzido, o Congresso Nacional do Brasil retoma as atividades legislativas em intensidade máxima com o fim do Carnaval. A estratégia é concentrar as votações das principais propostas ainda no primeiro semestre, já que a segunda metade do ano tende a ser dedicada às articulações políticas e campanhas eleitorais.
Entre as prioridades está a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O tratado prevê a formação de uma zona de livre comércio com mais de 720 milhões de pessoas e economias somadas em cerca de 22 trilhões de dólares. O texto segue em análise na representação brasileira do parlamento sul-americano e, se aprovado, poderá avançar para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
No campo trabalhista, o debate sobre o fim da escala 6x1 sem redução salarial permanece como tema central. A proposta de emenda à Constituição apresentada por Érika Hilton foi apensada à PEC 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a admissibilidade jurídica antes da eventual criação de comissão especial para discutir o mérito. Ainda não há previsão de votação.
O setor produtivo manifesta preocupação com possíveis impactos econômicos da mudança, enquanto grupos ligados aos direitos trabalhistas defendem a proposta como instrumento de melhoria da qualidade de vida.
Na área de segurança pública, a PEC 18/2025, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a integração entre forças federais, estaduais e municipais, já recebeu parecer favorável na CCJ e está sob análise de comissão especial.
Também avança o PL 4.675/2025, que propõe a criação da Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A proposta prevê monitoramento de plataformas digitais de grande relevância econômica para prevenir práticas anticompetitivas.
O Legislativo também acompanha desdobramentos envolvendo o Judiciário no caso do Banco Master. O empresário Daniel Vorcaro foi convocado pela comissão parlamentar mista que investiga fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidiu que o empresário não é obrigado a comparecer ao depoimento.
Na CPI do Crime Organizado, senadores devem analisar requerimentos de convocação do ministro Dias Toffoli para esclarecimentos sobre sua saída da relatoria do processo de liquidação do banco antes do Carnaval.
Há ainda expectativa quanto à sabatina de Jorge Messias para uma vaga no STF. O nome do atual advogado-geral da União será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em data ainda a ser definida.
Com pautas que envolvem comércio internacional, legislação trabalhista, segurança pública e relações institucionais entre Poderes, o Congresso inicia um semestre decisivo antes do calendário eleitoral.
