Projeto prevê multa e cassação de alvará para quem utilizar equipamento em animais
A Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da Câmara de Vitória aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 337/2025, que proíbe o uso de coleiras de choque em animais, independentemente da espécie, finalidade ou local de utilização, incluindo estabelecimentos de adestramento.
A proposta, de autoria do vereador Aloísio Varejão, estabelece que o descumprimento poderá resultar em multa e, no caso de pessoa jurídica, até na cassação do alvará de funcionamento.
Segundo a justificativa apresentada, as coleiras de choque emitem estímulos elétricos com o objetivo de condicionar comportamentos por meio da dor ou do desconforto. O texto sustenta que esse método pode gerar consequências físicas e comportamentais relevantes.
Entre os efeitos apontados estão estresse agudo, aumento da frequência cardíaca, contrações musculares involuntárias e alterações hormonais associadas à resposta ao medo. Especialistas em comportamento animal alertam que a exposição repetida a estímulos aversivos pode desencadear quadros de ansiedade, medo persistente e insegurança.
Do ponto de vista comportamental, o uso do equipamento pode provocar reatividade exacerbada, agressividade defensiva e dificuldades de socialização. Em alguns casos, o animal pode associar o choque a estímulos do ambiente, como a presença de pessoas ou outros animais, o que amplia o risco de respostas imprevisíveis.
O projeto também destaca que técnicas baseadas em reforço positivo são recomendadas por profissionais da área por reduzirem riscos de sofrimento e favorecerem aprendizagem sem estímulos dolorosos.
Participaram da reunião da comissão os vereadores João Flávio, Luiz Paulo Amorim e Darcio Bracarense.
A proposta ainda seguirá tramitação nas demais etapas do processo legislativo antes de eventual votação em plenário.
