ANP inicia consulta pública de 5 dias sobre preço de referência da subvenção ao diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou nesta quinta-feira, 2, que vai realizar, de 6 a 10 de abril, consulta pública sobre a Resolução da agência que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340/2026.

A Resolução nº 998 foi aprovada na última sexta-feira, 27, em reunião da diretoria da ANP. Na mesma reunião, também foi decidido que a norma, já em vigor, passaria por consulta pública para que o mercado e interessados em geral possam enviar contribuições, que serão avaliadas pela ANP para verificação da necessidade de eventuais ajustes na norma, respeitados os direitos dos agentes que já tiverem aderido à subvenção.

Segundo apurou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a falta de clareza das regras e o temor de não receberem os recursos prometidos pelo governo, como ocorreu em 2018, durante a greve dos caminhoneiros - com as indenizações sendo discutidas até hoje na Justiça -, fez as grandes distribuidoras recusarem a adesão ao programa de subvenção do governo.