Metas para Sistemas Isolados estão em consulta pública até 11 de novembro e ainda dependem de decisão do CNPE
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma proposta para reduzir em 73,3% o consumo de combustíveis fósseis nos Sistemas Isolados até 2035. As metas fazem parte do Programa Energias da Amazônia e buscam ampliar o uso de fontes renováveis e diminuir os custos da geração de eletricidade na região.
A redução proposta não se refere ao consumo total de combustíveis fósseis no Brasil. O alcance está concentrado nos Sistemas Isolados, que atendem localidades sem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN), muitas delas na Amazônia Legal.
Para 2030, o documento prevê uma redução de 70,2% no consumo desses combustíveis. Também estabelece metas de diminuição das emissões de gases de efeito estufa de 65,7% até 2030 e de 75,9% até 2035.
Nos custos totais de geração de energia elétrica, a proposta é alcançar uma queda de 55,5% até 2030 e de 60,1% até 2035. Esses percentuais são objetivos em discussão e não representam reduções já obtidas ou garantia de queda equivalente nas contas dos consumidores.
Parte das localidades atendidas pelos Sistemas Isolados depende de termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Além das emissões, esse modelo enfrenta custos operacionais elevados e dificuldades para transportar combustível até áreas remotas.
O programa prevê a ampliação das fontes renováveis, a implantação de sistemas híbridos e de armazenamento de energia, além de novas conexões com o SIN.
A proposta foi elaborada com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e em análises de investimentos da FSET Consultoria. Os trabalhos avaliaram alternativas para modificar o abastecimento dessas localidades.
Entre os desafios apontados estão possíveis atrasos nas interligações elétricas, dificuldades logísticas para executar obras e disponibilidade de recursos para os investimentos. A expansão das fontes renováveis, o armazenamento e as regras de contratação também influenciam a implementação das medidas.
Representantes do setor elétrico, pesquisadores, organizações da sociedade civil, comunidades locais e demais interessados podem apresentar contribuições até 11 de novembro de 2026, pelo portal de consultas públicas do MME e pela plataforma Brasil Participativo.
Após o encerramento do prazo, o ministério analisará as sugestões e encaminhará a proposta consolidada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela decisão final sobre as metas.
