Pesca é liberada na foz do Rio Doce após dez anos de suspensão

A pesca na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, voltou a ser autorizada após dez anos de suspensão. A medida permite a retomada da atividade e a comercialização dos pescados da região, com exigências de regularização e cumprimento das normas de proteção ambiental.

A liberação foi estabelecida pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, de 26 de outubro de 2026. A decisão se baseou em avaliação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a segurança do consumo dos pescados.

A pesca profissional na área delimitada deverá ser realizada por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando essa exigência estiver prevista na legislação. A retomada não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.

Continuam valendo as regras sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas e tamanhos mínimos de captura. Também deverão ser respeitadas as normas referentes às modalidades de pesca, aos equipamentos permitidos e às medidas para reduzir a captura incidental de animais.

A fiscalização caberá aos órgãos competentes. A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos dois ministérios, com participação do Ministério da Saúde, da Anvisa e de instâncias de gestão participativa.

O plano prevê medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira. As ações poderão ser atualizadas conforme os resultados do acompanhamento, novas informações técnicas e científicas e a participação das comunidades pesqueiras.

A suspensão da pesca ocorreu em 2016, por decisão judicial que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. Na época, o órgão apontou a ausência de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem de Fundão, da Samarco.

A estrutura se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. O desastre deixou 19 mortos, atingiu comunidades e espalhou rejeitos de mineração pela Bacia do Rio Doce até o litoral capixaba.

Segundo a avaliação técnica da Anvisa que embasou a liberação, os dados analisados de ambientes de água doce, marinhos e de mangue não indicaram concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados pelas normas consideradas. Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os níveis detectados foram descritos como dentro da média.

O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a água e os sedimentos do Rio Doce continuam sendo acompanhados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento, sem alertas de não conformidade reportados pelo programa. O acompanhamento ambiental e as medidas previstas no acordo judicial de reparação permanecem em vigor.