Espírito Santo tem 62 municípios em lista provisória da CFEM

O Espírito Santo aparece com 62 municípios na lista provisória de localidades afetadas pela atividade de mineração para o ciclo 2026/2027. Publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 28 de setembro, a relação integra o processo de distribuição da parcela de 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinada aos municípios afetados.

A inclusão nessa etapa ainda tem caráter provisório. A publicação abriu prazo de 15 dias corridos para apresentação de recursos, período que já transcorreu. A relação inicial, portanto, não deve ser confundida com o resultado definitivo após a análise das contestações.

Entre os municípios relacionados estão Barra do Piraí, no Rio de Janeiro; Uberaba, em Minas Gerais; Abreu e Lima, em Pernambuco; Alagoinhas, na Bahia; e Sobral, no Ceará. Belém, São Luís e São Paulo também aparecem entre as capitais incluídas.

Minas Gerais concentra o maior número de municípios na relação, com 501. São Paulo vem em seguida, com 342, e o Rio Grande do Sul ocupa a terceira posição, com 211.

A consulta é feita pelo Observatório dos Municípios Afetados, ferramenta da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM. A plataforma reúne informações sobre a distribuição dos recursos e permite acompanhar os critérios utilizados nos cálculos.

O observatório também apresenta orientações para compreender os percentuais atribuídos às localidades e os procedimentos de contestação em caso de divergências. A proposta é ampliar a transparência e facilitar o controle social sobre a divisão dos recursos da mineração.