Nova lei prevê acréscimo de 20% a 40% no vencimento conforme o grau de exposição a produtos químicos, substâncias tóxicas e outros agentes nocivos
Os policiais civis que atuam como examinadores veiculares no Espírito Santo passarão a ter direito a adicional de insalubridade. A medida está prevista na Lei Complementar 1.157/2026, que entra em vigor no fim de novembro.
A norma estabelece percentuais de 20% a 40% sobre o vencimento do servidor, de acordo com o grau de exposição a substâncias tóxicas, reagentes químicos e outros poluentes presentes na rotina de trabalho.
Os examinadores veiculares são responsáveis, entre outras atividades, por realizar vistorias em veículos furtados ou roubados encaminhados aos pátios do Detran-ES.
A lei teve origem no Projeto de Lei Complementar 16/2023, apresentado pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL). A proposta foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa em 1º de setembro.
A norma foi promulgada em 28 de setembro pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), após o encerramento do prazo sem manifestação do governador Ricardo Ferraço (MDB).
Exposição a agentes nocivos
Ao defender a proposta, Danilo Bahiense argumentou que os policiais que exercem a função lidam frequentemente com produtos químicos e substâncias potencialmente prejudiciais à saúde.
Segundo o parlamentar, entre os materiais manipulados estão reagentes, thinner, removedores de tinta, óleos minerais e graxas. O trabalho também pode envolver contato com metais enferrujados e atuação em pátios alagados.
“No seu cotidiano precisa usar produtos químicos, reagentes como fry, thinner, removedor de tinta, manter contato com óleos minerais e graxas, sujeitar-se a sofrer lesões em metais enferrujados e, em muitos casos, encontram pátios alagados e com possibilidade de contrair leptospirose”, afirmou o deputado durante a tramitação da proposta.
A nova lei busca reconhecer o risco ocupacional associado à atividade e estabelecer compensação financeira proporcional ao nível de exposição enfrentado pelos servidores.
