Deputados acompanharam pareceres da Comissão de Justiça; propostas sobre placas em rodovias e prevenção às drogas tiveram debates

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo manteve os nove vetos do governo estadual que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária de quarta-feira (18). Com a análise de todos os impedimentos, o plenário concluiu a votação das matérias que aguardavam deliberação nessa etapa.
Os deputados acompanharam os pareceres da Comissão de Justiça, relatados por Mazinho dos Anjos com base nos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A sessão foi realizada de forma híbrida, com participação por videoconferência.
A maioria dos vetos foi apreciada sem discussão. Uma das exceções envolveu o Projeto de Lei (PL) 23/2023, da deputada Janete de Sá (PSB), que previa a instalação e a manutenção de placas nas rodovias estaduais para advertir sobre o abandono de animais.
A proposta abrangia também as vias concedidas à iniciativa privada. Ao defender a derrubada do veto, Janete afirmou que a medida tratava de segurança e estava dentro das competências do Legislativo estadual.
“Essa mensagem, no nosso entendimento, precisa chegar às pessoas que insistem em abandonar animais e mostrar que isso é um crime”, declarou.
A parlamentar também relacionou o abandono ao risco de acidentes e destacou que, no caso das concessionárias, a exigência seria aplicada aos novos contratos, sem alterar os acordos em vigor.
Apesar da defesa, o veto total ao projeto foi mantido por 15 votos a três.
Outro debate ocorreu durante a análise do veto ao PL 174/2020, de Capitão Assumção (PL). A proposta estabelecia medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas no estado.
Na Comissão de Justiça, o relator apontou questões de competência legislativa, especialmente quanto à aplicação de normas estaduais a instituições federais.
Assumção anunciou que pretende reapresentar o texto com ajustes para superar os problemas de constitucionalidade identificados. Ao defender a iniciativa, citou um estudo de 2010 sobre o consumo de drogas entre universitários.
O veto total ao PL 174/2020 foi mantido por 17 votos a dois. Com a decisão do plenário, os dispositivos vetados dessas propostas não serão incorporados à legislação.