Legislação prevê 561 postos comissionados, cinco efetivos e nove de procurador de Justiça, além de 40 funções gratificadas

A reestruturação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo foi sancionada e publicada no Diário Oficial. A legislação cria 575 cargos e 40 funções gratificadas, além de ampliar as possibilidades de desenvolvimento funcional dos servidores.
Do total de cargos, 561 são comissionados, cinco são efetivos e nove são de procurador de Justiça. A nova estrutura também contempla órgãos especializados na defesa do consumidor.
Segundo o MPES, 352 dos cargos em comissão, aproximadamente 63%, serão destinados ao assessoramento direto dos promotores. A instituição pretende ampliar gradualmente as equipes, com a meta de disponibilizar dois assessores por promotor e procurador, conforme a disponibilidade orçamentária.
A criação das vagas não representa preenchimento imediato. As nomeações dependerão das necessidades dos serviços, das prioridades institucionais e dos recursos disponíveis.
O Ministério Público informou que as medidas com efeitos financeiros previstos para 2027 têm impacto estimado em R$ 9,8 milhões. Esse valor não inclui eventuais nomeações futuras, que exigirão avaliação específica.
O concurso público para servidores em andamento segue normalmente, de acordo com a instituição.