O vereador da Serra, Paulinho do Churrasquinho (PDT), encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) solicitando a adoção de providências diante das falhas recorrentes nos serviços de telefonia móvel no município, com foco na atuação da empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo). A partir da solicitação, foi instaurada a Notícia de Fato nº 2025.0028.7771-02, que está em tramitação no órgão ministerial.
No documento, o parlamentar aponta que a precariedade do serviço tem provocado transtornos constantes aos consumidores, como interrupções frequentes, instabilidade e ausência de sinal, comprometendo atividades do cotidiano, comunicação, trabalho e o acesso a serviços considerados essenciais.
O ofício destaca que a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de telefonia é um direito assegurado ao consumidor pela legislação brasileira, e que a recorrência dos problemas evidencia a necessidade de atuação dos órgãos de fiscalização e controle.
A solicitação também ressalta o impacto ampliado das falhas diante do porte do município. Com mais de 520 mil habitantes, a Serra é a cidade mais populosa do Espírito Santo, o que potencializa os efeitos sociais e econômicos decorrentes da instabilidade nos serviços de telefonia móvel.
Entre os pedidos encaminhados ao MPES estão a notificação da empresa responsável, a exigência de investimentos e melhorias técnicas na rede de telefonia, além da garantia de regularidade, estabilidade e continuidade dos serviços de voz e dados oferecidos à população.
Segundo o vereador, a iniciativa busca assegurar o respeito aos direitos do consumidor e melhores condições de comunicação para os moradores da Serra, reforçando a necessidade de que os serviços prestados sejam compatíveis com a dimensão populacional e a relevância do município no contexto estadual.
