O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta sexta-feira um processo para inspecionar os documentos em poder do Banco Central (BC) que tratam da liquidação do Banco Mater, de Daniel Vorcaro. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a área técnica da corte deverá concluir os trabalhos em até 30 dias e enviar o resultado para o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no tribunal. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO.
Vital do Rêgo disse que, apesar do período de recesso, há técnicos em todas as secretarias do Órgão em regime de plantão que tocarão os trabalhos. O próprio presidente está em João Pessoa (PB). O retorno de todas as equipes está previsto para 17 de janeiro.
Segundo ele, o BC enviou uma nota técnica com alguns pontos e que o ministro relator pediu esclarecimentos sobre o que levou a autoridade monetária a decretar a liquidação do Master. A inspeção, segundo ele, tem como objetivo obter mais detalhes sobre esse processo.
— O Banco Central entendeu que tem provas suficientes para liquidar o Master. A gente respeita essa posição, mas queremos saber todos os fundamentos para que possamos nos poscionar, todos os processos contidos na liquidação — disse o ministro ao GLOBO, acrescentando:
— O Banco Central é orgão regulador do sistema financeiro. Nós somos controladores de segunda ordem.
Segundo o Vital do Rêgo, o relator do processo deverá aguardar a conclusão dos trabalhos da equipe técnica sobre o tema para tomar uma decisão. Há uma apreensão entre agentes financeiros de que Jhonatan possa conceder uma liminar para suspender a liquidação do Master, decretada em novembro, o que poderia causar tumultos no mercado, como prejudicar o processo de pagamento pelo FGC Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de títulos de renda fixa não honrados com a liquidação do Master.
O processo corre em sigilo no TCU por conter dados bancários, que são preservados pela Constituição. Os ministros evitam falar sobre o tema, mas há uma divisão na corte sobre a decisão do TCU. Devido a abrangência na atuação de Vorcaro e laços com politicos, o tema é considerado delicado por várias autoridades.
A atuação agressiva do Master que prometia retornos muito acima do mercado era considerada suspeita desde meados do segundo semestre de 2024. O banco virou alvo a partir do anúncio da venda para o Banco de Brasilia (BRB), no final de março. Antes mesmo das negociações, o BRB comprou carteiras de crédito do Master no volume de R$ 12,7 bilhões.
O BC apontou problemas nas carteiras e em setembro rejeitou a venda do Master para o BRB. A transação virou alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
