Sistema unifica saúde animal no ES

A deputada estadual Janete de Sá apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Sistema Integrado de Saúde Animal do Espírito Santo (Sisae/ES). A iniciativa busca organizar e integrar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, atualmente executadas de forma fragmentada no estado.

A proposta prevê a articulação entre programas, órgãos públicos, municípios e sociedade civil, com o objetivo de ampliar a eficiência das ações e melhorar o alcance dos serviços oferecidos.

Segundo a justificativa do projeto, a falta de integração entre iniciativas de proteção animal, controle populacional, atendimento veterinário e educação para guarda responsável dificulta a coordenação institucional e reduz a efetividade das políticas públicas.

Estrutura e funcionamento

O sistema será organizado em eixos operacionais e programáticos. Entre as ações previstas estão atendimento veterinário básico, programas de esterilização, apoio à proteção animal e criação de uma farmácia veterinária popular.

A proposta também inclui iniciativas como controle reprodutivo de cães e gatos, apoio a protetores independentes e campanhas de educação voltadas à posse responsável.

O chamado “SUS Animal”, citado no projeto, não cria um novo sistema paralelo, mas funciona como uma organização das ações já existentes dentro da política estadual.

Integração e dados

O projeto prevê integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD), conhecido como SinPatinhas, para melhorar a identificação de animais e o planejamento de políticas públicas.

A proposta também busca facilitar a localização de animais perdidos e contribuir para a redução do abandono, com base em dados mais precisos.

Próximos passos

O texto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Proteção e Bem-Estar dos Animais e de Finanças antes de seguir para votação no plenário.

A proposta não altera leis já existentes, mas atua como uma estrutura de integração das políticas públicas já em vigor no estado.