Recursos referem-se à produção de novembro de 2025 e foram distribuídos após conclusão das etapas operacionais
Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção de novembro de 2025, 978 municípios brasileiros receberam mais de R$ 782 milhões. Os valores decorrem de contratos de concessão e de cessão onerosa e foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além dos municípios, 10 estados partilharam cerca de R$ 650 milhões em royalties no mesmo período. Também foram destinados recursos à União e ao Fundo Especial, conforme previsto na legislação que regula a distribuição das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no país.
De acordo com a ANP, os valores detalhados de royalties por beneficiário podem ser consultados na página específica de royalties mantida pela Agência. As informações relativas ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias.
No caso dos contratos de partilha, também referentes à produção de novembro de 2025, os recursos serão disponibilizados aos entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem concluídas.
A distribuição dos royalties segue critérios estabelecidos na Lei nº 7.990, de 1989, e no Decreto nº 1, de 1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a até 5% dos royalties. Para a parcela superior a esse percentual, são aplicadas as regras previstas na Lei nº 9.478, de 1997, e no Decreto nº 2.705, de 1998.
O cálculo, a apuração e a distribuição dos valores são atribuições da ANP. Segundo a Agência, não há data previamente definida para o pagamento dos royalties, uma vez que os repasses dependem da conclusão dos procedimentos técnicos e administrativos.
Os valores depositados, as datas dos repasses e os beneficiários podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para a consulta, é necessário selecionar, no campo “Fundo”, a opção “ANP – Royalties da ANP”.
Fonte: Br61
