FPA cobra mudanças nas condições de acesso ao crédito e articula avanço da medida provisória no Congresso
A Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, precisa ser votada pelo Congresso Nacional até 11 de novembro para não perder a validade. A proximidade do prazo mobiliza a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que cobra a análise da proposta e mudanças nas condições de acesso às operações.
O tema foi discutido em reunião da bancada na terça-feira (27). Segundo a FPA, a comissão mista responsável pela análise ainda aguardava uma sessão para discutir o texto.
A frente informou que, conforme dados do Banco Central citados pela entidade, o volume contratado chegou a aproximadamente R$ 14,3 bilhões até 26 de outubro. Na avaliação da bancada, o montante está abaixo da previsão de cerca de R$ 100 bilhões em renegociações atribuída ao Ministério da Fazenda.
A medida autoriza a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos ou pela queda dos preços de comercialização.
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do parecer. A FPA, porém, afirma que as alterações propostas ainda não atendem às demandas do setor e busca uma definição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação.
A bancada também avalia apresentar um voto em separado, instrumento que permite formalizar uma posição alternativa ao parecer do relator dentro da comissão.
Entre as dificuldades relatadas pela frente estão as exigências de garantias para contratar a renegociação. Segundo a entidade, produtores têm informado cobranças de entrada equivalente a 15% da dívida e pedidos de novas garantias, além daquelas apresentadas nas operações originais.
Esses relatos são apontados pela FPA como obstáculos ao acesso ao crédito e estão entre os pontos que a bancada pretende modificar.
O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defende o aproveitamento das garantias já vinculadas aos contratos anteriores.
“As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, afirmou.
A linha de crédito contempla produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada para a safra ou atividade financiada.
A discussão ocorreu na primeira reunião-almoço da FPA após as eleições de 2026. Para a próxima legislatura, a bancada projeta reunir cerca de 330 deputados e 49 senadores.
