FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e mantém valor deste ano

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29) R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027. O montante repete o orçamento previsto para 2026 e contempla financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e outras linhas de crédito habitacional.

A distribuição prevê R$ 125,5 bilhões para famílias de baixa renda, R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, destinada a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Também estão previstos R$ 13 bilhões em subsídios habitacionais para famílias de baixa renda. Esse valor integra a composição das políticas de habitação e não deve ser acrescentado automaticamente ao total anunciado.

Saneamento, infraestrutura e saúde

O orçamento global aprovado para as políticas públicas financiadas pelo fundo será de R$ 169 bilhões no próximo ano.

Além dos recursos habitacionais, serão destinados R$ 8 bilhões ao saneamento básico, R$ 8 bilhões à infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões à saúde.

O conselho também aprovou o planejamento habitacional para o período de 2028 a 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda, enquanto a parcela destinada à classe média no Minha Casa, Minha Vida passará para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.

O orçamento total do fundo para as políticas públicas deverá ficar em R$ 163,7 bilhões anuais nesse período.

Prazo maior para antecipação do saque-aniversário

Na mesma reunião, o colegiado prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia de empréstimos.

A regulamentação anterior previa a redução desse limite para três saques anuais a partir de 1º de novembro de 2026. A norma estabelece valores entre R$ 100 e R$ 500 para cada saque anual vinculado à operação.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança poderá alcançar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, de acordo com o ministério. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do fundo.