Levantamento da CNM aponta redução nominal de R$ 6,4 bilhões na proposta orçamentária, sem representar perda já confirmada
As transferências aos municípios vinculadas à produção de petróleo e gás natural estão estimadas em R$ 19,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor é 24,5% inferior aos R$ 26,1 bilhões previstos na dotação atualizada de 2026.
A diferença é de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Os recursos foram identificados pela entidade na ação orçamentária 0A53, vinculada à Lei 9.478/1997.
De acordo com a CNM, a redução nessa rubrica corresponde a cerca de 80% da queda total prevista no conjunto de transferências federais analisado pelo levantamento. O percentual se refere ao grupo estudado pela entidade, e não à totalidade dos repasses da União aos municípios.
A proposta também apresenta diminuição nas estimativas de outras receitas associadas à exploração de recursos naturais. Para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a previsão passa de aproximadamente R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027, com recuo nominal de 11,9%, segundo os cálculos da confederação.
Nas transferências relacionadas ao Tratado de Itaipu, a estimativa cai 9,9%, de cerca de R$ 1,1 bilhão para R$ 1 bilhão. Já a compensação pelo uso de recursos hídricos para geração de energia elétrica apresenta crescimento previsto de 11,8%, passando de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
Os valores apresentados estão arredondados, enquanto as variações percentuais informadas pela CNM consideram os montantes utilizados no levantamento.
A entidade ressalta que a comparação não representa perdas ou ganhos já concretizados. O estudo confronta a dotação atualizada de 2026, que incorpora alterações feitas durante o ano, com os valores da proposta inicial para 2027. Os números também não foram corrigidos pela inflação.
Os repasses efetivos dependerão da arrecadação ao longo do exercício. No caso do petróleo e do gás, fatores como preços internacionais, câmbio e volume de produção influenciam os valores distribuídos.
O levantamento não apresenta a divisão dos recursos por estado nem identifica os municípios beneficiários. Dessa forma, os dados não permitem determinar o impacto específico nas cidades do Espírito Santo. A proposta orçamentária ainda depende da análise e da aprovação do Congresso Nacional.
