Refis Vitória 2026: saiba quais documentos levar para negociar dívidas

Contribuintes interessados em aderir ao Refis Vitória 2026 devem reunir a documentação exigida antes de formalizar o pedido de negociação. A apresentação correta dos documentos é essencial para evitar pendências e garantir a análise do acordo junto ao município.

O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários com descontos sobre juros e multas, além de parcelamento em condições especiais. A adesão pode ser feita online, pelo Portal do Cidadão, ou presencialmente, mediante agendamento.

A documentação varia conforme o perfil do contribuinte. Para pessoa física, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. Quando o débito estiver relacionado a imóvel cadastrado em nome de terceiros, também deve ser apresentado documento que comprove a propriedade ou a posse. Na falta desse documento, pode ser usada autodeclaração de posse mansa e pacífica.

Quando a adesão for feita por representante legal, também são exigidos procuração válida e documentos do procurador.

Nos casos em que o contribuinte seja falecido, a documentação deve incluir certidão de óbito, documento que comprove o vínculo com a pessoa falecida e termo de inventariante judicial ou extrajudicial. Também pode ser apresentada autodeclaração de administrador provisório do espólio, conforme o caso.

Para pessoas jurídicas, a Prefeitura exige contrato social consolidado ou estatuto da empresa. No caso de associações, entidades religiosas ou sindicatos, deve ser apresentada a ata de nomeação do presidente. Também são necessários documento oficial com foto do sócio-administrador ou presidente, comprovante de endereço da pessoa jurídica e comprovante de endereço do responsável legal.

Quando houver débito vinculado a imóvel, também pode ser exigido documento de propriedade ou posse. Se a adesão for feita por procurador, é preciso apresentar procuração válida e documentos do representante.

A orientação é que os contribuintes organizem os documentos com antecedência para agilizar o atendimento e evitar atrasos na formalização do acordo.

O Refis Vitória 2026 fica aberto até 31 de agosto. As negociações realizadas pela plataforma digital têm bônus adicional de 5%, conforme as regras do programa. O parcelamento pode chegar a 60 vezes, de acordo com o tipo de débito e a modalidade escolhida.

Serviço

Refis Vitória 2026
Prazo de adesão: até 31 de agosto de 2026
Adesão online: Portal do Cidadão
Adesão presencial: mediante agendamento
Benefício online: bônus adicional de 5% nas negociações digitais
Parcelamento: até 60 vezes, conforme as regras do programa

Fonte: Prefeitura de Vitória