FPA quer ampliar acesso ao crédito e flexibilizar garantias antes do fim da validade da MP, previsto para 11 de novembro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para negociar mudanças na Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. A bancada busca ampliar o acesso às linhas de crédito e evitar que a proposta perca a validade antes da conclusão da análise pelo Congresso.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a expectativa é realizar o encontro até esta quarta-feira (4), ainda sem horário definido. Devem participar a vice-presidente da frente, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o presidente da comissão mista responsável pela MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A bancada considera a negociação uma alternativa diante da dificuldade de avançar com o Projeto de Lei 5.122/2023, que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e descontos em dívidas de crédito rural.
“Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque nós não temos tempo de votar o 5.122 na Câmara. O governo não quer que vote, tem segurado isso”, afirmou Lupion.
Entre as alterações defendidas pela FPA está a inclusão de produtores que tenham registrado perdas de pelo menos 30% em uma única safra. Pelas condições descritas na medida, o acesso exige perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.
A frente também pretende ampliar de 31 de agosto para setembro de 2026 o limite de inadimplência considerado para enquadramento nas operações. Outras reivindicações incluem juros menores, prazos mais longos, um fundo garantidor mais efetivo e o aproveitamento das garantias vinculadas às dívidas originais, estejam elas vencidas ou em dia.
Segundo a bancada, 29 emendas apresentadas em setembro não foram incorporadas à primeira versão do relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O grupo também avalia buscar apoio para o voto em separado apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG).
“Para mudar o texto, a gente precisa da concordância do presidente, minimamente, ou que haja pelo menos um encaminhamento na votação de um relatório separado que foi apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG)”, disse Lupion.
A MP autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização. O prazo informado para contratação das operações vai até 12 de novembro.
A validade da medida provisória, porém, termina em 11 de novembro. Para sua conversão em lei, o texto precisa concluir a tramitação no Congresso, com aprovação da Câmara e do Senado. Segundo a FPA, a comissão mista ainda não realizou a sessão para discutir o relatório.
A bancada afirma que a contratação das operações está abaixo do esperado. Conforme dados do Banco Central citados pela frente, foram contratados R$ 14,3 bilhões até 26 de outubro, diante de uma estimativa de aproximadamente R$ 100 bilhões atribuída ao Ministério da Fazenda.
Entre os obstáculos relatados por produtores estão a exigência de entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias. A FPA pretende levar essas dificuldades à negociação com a equipe econômica.
