Projeto que amplia limites do Simples Nacional ganha força e mobiliza setor produtivo

O debate sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional ganhou novo impulso no Congresso Nacional e tem mobilizado representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades empresariais. Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e ampliar sua capacidade de contratação de funcionários.

A deputada federal Carla Dickson defende que a atualização não se limite ao MEI e alcance também as demais faixas do Simples Nacional. Segundo a parlamentar, a medida pode estimular o crescimento dos pequenos negócios e contribuir para o fortalecimento da economia.

Atualmente, o projeto prevê a elevação do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além da autorização para contratação de até dois empregados. Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta, acelerando sua tramitação.

Apesar da urgência, uma comissão especial foi instalada para aprofundar o debate com representantes do governo, especialistas e entidades ligadas ao empreendedorismo antes da elaboração do parecer final.

Entidades empresariais defendem uma atualização ainda maior. A proposta apresentada por representantes do setor sugere elevar o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil por ano. Para as microempresas, o limite passaria dos atuais R$ 360 mil para aproximadamente R$ 869,4 mil. Já as empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento anual de até R$ 8,69 milhões, ante o teto atual de R$ 4,8 milhões.

O relator da matéria, o deputado federal Jorge Goetten, já sinalizou que pretende avaliar as reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais durante a tramitação.

Para lideranças do setor, a defasagem dos valores, que permanecem inalterados desde 2018, tem dificultado o crescimento das empresas enquadradas no regime simplificado. A avaliação é que muitos empreendedores acabam migrando para regimes tributários mais complexos ou limitando a expansão dos negócios para evitar desenquadramentos.

Criado para simplificar o recolhimento de tributos e incentivar o empreendedorismo, o Simples Nacional unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento e se consolidou como o principal regime tributário voltado aos pequenos negócios brasileiros.

Limites atuais do Simples Nacional

A expectativa do setor é que a atualização dos limites permita maior competitividade às empresas de menor porte e acompanhe a evolução da economia nos últimos anos.

Fonte: Br61