Proposta em análise na Câmara dos Deputados garante continuidade da cobertura para dependentes idosos, desde que as mensalidades sejam pagas integralmente
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca assegurar a continuidade do plano de saúde para idosos dependentes após a morte do titular do contrato.
A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e determina que operadoras e seguradoras mantenham o atendimento ao beneficiário idoso mesmo após o falecimento da pessoa responsável pelo contrato.
Pelo texto, a permanência deverá ser garantida independentemente da existência de cláusula de remissão, mecanismo contratual que pode prever a manutenção temporária do plano sem cobrança de mensalidade após a morte do titular.
Para continuar com a cobertura, o beneficiário deverá assumir o pagamento integral das mensalidades.
A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa, do PSD do Ceará, afirma que a medida tem como objetivo ampliar a proteção da população idosa em situações de vulnerabilidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
