Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a criação de diretrizes para capacitação de agentes de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta é objeto do Projeto de Lei (PL) 94/2026, apresentado pela deputada estadual Raquel Lessa.
Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), foi informado que a matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança Pública e Finanças antes de seguir para votação em plenário.
A proposta abrange integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos do sistema de segurança pública. O objetivo é incentivar a formação continuada dos profissionais, com foco na prevenção da violência contra mulheres e no aprimoramento do atendimento às vítimas.
Entre os conteúdos previstos para a capacitação estão temas como direitos das mulheres, instrumentos legais de proteção, identificação das diferentes formas de violência, acolhimento adequado às vítimas, protocolos de atuação policial e integração com a rede de proteção. O texto também prevê orientações voltadas à prevenção da revitimização.
Base legal e parcerias
De acordo com o projeto, a formação deverá considerar as normas previstas na Lei Maria da Penha e outras legislações relacionadas à proteção das mulheres. A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil para apoiar a qualificação dos agentes.
Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a atuação dos profissionais de segurança costuma representar o primeiro contato do Estado com mulheres em situação de violência. Segundo ela, a capacitação específica pode contribuir para garantir atendimento mais adequado e aplicação correta das medidas de proteção previstas na legislação.
