Programa destina R$ 131,9 milhões à regularização fundiária na Amazônia

Organizações sociais interessadas em executar ações de regularização fundiária, regularização ambiental e assistência técnica na Amazônia já podem se inscrever em uma nova iniciativa vinculada ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. O projeto contará com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.

A chamada pública foi lançada em parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 7 mil famílias agricultoras em 48 municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O foco do projeto são agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação formal.

As entidades interessadas devem estar credenciadas junto à Anater e apresentar suas propostas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater. Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas podem ser solicitados pelo endereço eletrônico disponibilizado pela agência.

A proposta busca ampliar a segurança jurídica sobre a terra e promover a inclusão produtiva no meio rural, integrando regularização fundiária e ambiental à assistência técnica. A estratégia envolve práticas sustentáveis, como sistemas agroecológicos e agroflorestais, com o objetivo de elevar a renda das famílias e manter a floresta em pé.

Este é o primeiro de três projetos previstos no âmbito do Programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A expectativa é alcançar aproximadamente 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.