Órgão alerta para práticas abusivas em praias, bares e estabelecimentos de lazer
Com o aumento da circulação de pessoas em praias, bares, quiosques, restaurantes e casas noturnas durante o verão, o Procon-ES reforça a importância de atenção aos direitos do consumidor para evitar transtornos nos momentos de lazer. O período de alta temporada costuma concentrar um volume maior de reclamações relacionadas a preços, cobranças indevidas e falta de informação clara sobre produtos e serviços.
Entre as queixas mais recorrentes estão valores elevados praticados por ambulantes e estabelecimentos à beira-mar, ausência de preços visíveis, exigência de consumação mínima, cobrança de multa por perda de comanda, taxa de serviço obrigatória e cobranças adicionais não informadas previamente. Embora os preços não sejam tabelados, a legislação exige transparência, permitindo que o consumidor compare valores antes de consumir.
O Procon-ES destaca que informações claras e antecipadas sobre preços, taxas e condições de consumo são obrigatórias. O consumidor deve ser informado antes da contratação do serviço, seja por cardápio, aviso visível ou comunicação direta. A fiscalização realizada durante a Operação Verão tem contribuído para reduzir irregularidades, mas a orientação é que práticas abusivas continuem sendo denunciadas.
Entre os principais pontos de atenção estão a proibição de consumação mínima como condição de entrada, a vedação da cobrança de multa por perda de comanda e o caráter opcional da taxa de serviço. O couvert artístico só pode ser cobrado quando houver apresentação ao vivo e desde que o valor seja informado previamente. Também é considerada abusiva a cobrança de taxa por desperdício de alimentos, ainda que o consumo consciente seja recomendado.
A cobrança diferenciada para meia porção é permitida, desde que o valor seja informado com clareza. Estabelecimentos podem restringir o uso de banheiros e estacionamentos a clientes, mas não podem cobrar pelo uso de sanitários. Já a cobrança de estacionamento só é admitida quando o serviço for terceirizado e devidamente autorizado. As formas de pagamento aceitas devem estar informadas em local visível, sendo permitida a diferenciação de preços conforme o meio utilizado, desde que haja transparência.
O Procon-ES orienta que consumidores registrem denúncias sempre que identificarem irregularidades. A atuação do órgão busca garantir equilíbrio nas relações de consumo e mais segurança para que moradores e turistas aproveitem o período de verão sem prejuízos.
