24/03/2026
11:59
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei (PL) Antifacção, no último dia antes de o prazo expirar. De acordo com a agenda divulgada pela Presidência da República, a cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 5582, de 2025, que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil está prevista para começar 15h, no Palácio do Planalto.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro, após idas e vindas, extensas negociações e oito versões. O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas no fim do ano passado para assumir a relatoria na Câmara.
