A Prefeitura de Itapemirim instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância por meio da Lei Ordinária nº 3.486/2026, sancionada em 25 de fevereiro. O instrumento estabelece diretrizes para o planejamento de políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos no município.
O plano tem vigência de dez anos, abrangendo o período de 2025 a 2035, e organiza ações voltadas à promoção dos direitos da primeira infância. A proposta segue parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.
Entre os eixos previstos estão o fortalecimento da assistência social e das redes de proteção às famílias, a ampliação e qualificação da educação infantil, a garantia da atenção integral à saúde e a promoção de atividades ligadas ao brincar, à cultura, ao lazer e ao esporte.
O documento também define diretrizes para atuação integrada entre diferentes áreas da administração pública municipal. A proposta envolve setores como Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Esporte, com o objetivo de estruturar políticas intersetoriais voltadas ao desenvolvimento infantil.
A elaboração do plano atende a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que recomendou aos municípios a criação de instrumentos específicos de planejamento para a primeira infância. O documento foi elaborado em 2025 e aprovado no início de 2026.
A lei também institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, responsável por acompanhar a implementação das ações previstas, além de monitorar e avaliar os resultados do plano ao longo do período de vigência.
O prefeito de Itapemirim, Geninho, destacou o objetivo da iniciativa ao comentar a criação do plano.
“Cuidar da primeira infância é investir na base de tudo. Quando garantimos saúde, educação, proteção e oportunidades desde os primeiros anos de vida, estamos construindo uma cidade mais justa, mais humana e com mais perspectivas para o futuro. Esse plano é um marco para Itapemirim e reafirma nossa responsabilidade com as próximas gerações”, afirmou.
