Já está em vigor no Espírito Santo a Lei 12.467/2025, que institui o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo de líquido linfático nos tecidos, provocando inchaço, principalmente nos braços e pernas. A medida foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10).
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 287/2025, de autoria do deputado Adilson Espindula (PSD), aprovado pelo Plenário da Assembleia no mês passado. A sanção da norma foi assinada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).
O programa determina que o tratamento seja conduzido por profissionais especializados, como médicos angiologistas ou cirurgiões vasculares, fisioterapeutas e psicólogos. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização sobre a doença, além da criação de um sistema estadual de coleta de dados com informações sobre diagnósticos, sintomas e tratamentos. Esse banco de dados será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e visa subsidiar pesquisas na área.
A lei assegura aos pacientes o acesso completo ao tratamento, incluindo atendimento médico, acompanhamento psicológico e sessões regulares de drenagem linfática e fisioterapia complexa descongestiva. Em casos mais graves, o Estado também deverá disponibilizar medicamentos específicos e tratamentos cirúrgicos.
