Desenrola 3.0 pode renegociar R$ 90 bilhões em dívidas; veja quem poderá participar

O governo federal pretende incluir até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na primeira etapa do Desenrola Brasil 3.0, nova fase do programa de renegociação de débitos. A estimativa foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (21), durante o anúncio das próximas medidas para colocar a iniciativa em funcionamento.

O Ministério da Fazenda prevê publicar nesta quinta-feira (22) um edital convocando bancos, instituições financeiras e fundos de investimento interessados em vender carteiras de dívidas à União. As empresas terão cinco dias úteis para informar os valores que pretendem oferecer e as características dos débitos.

A proposta é permitir que o governo compre dívidas com descontos de pelo menos 90% sobre o valor original das carteiras e, posteriormente, ofereça condições facilitadas de pagamento aos consumidores inadimplentes.

Apesar da expectativa de movimentar R$ 90 bilhões, o valor não representa dinheiro que será imediatamente liberado aos devedores. Trata-se de uma estimativa do volume de dívidas que poderá ser apresentado pelas instituições financeiras.

Quem poderá participar do Desenrola 3.0?

O programa foi criado pela Medida Provisória nº 1.393/2026, publicada em setembro, e prevê condições específicas para a inclusão de dívidas na renegociação.

Pelas regras gerais, poderão ser contemplados débitos de pessoas físicas com valor original de até R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, considerando a data de referência estabelecida na medida provisória.

Esse intervalo corresponde a dívidas vencidas há aproximadamente dois a quatro anos e meio.

Entre as modalidades que poderão participar estão dívidas de cartão de crédito, incluindo crédito rotativo e parcelado, além de empréstimos pessoais sem desconto em folha de pagamento.

A legislação também contempla outras categorias de débitos elegíveis e prevê condições para inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), conforme a regulamentação do programa.

O Ministério da Fazenda informou que pretende priorizar consumidores de menor renda e pequenos empreendedores, mas poderá considerar outras faixas de renda de acordo com as carteiras disponibilizadas pelos credores.

Como funcionará o desconto de 90%?

A principal novidade do Desenrola 3.0 é a possibilidade de a União adquirir carteiras de crédito inadimplente por valores significativamente inferiores ao montante devido originalmente.

Na prática, uma carteira com R$ 100 milhões em dívidas poderá ser vendida ao governo por, no máximo, R$ 10 milhões, considerando o desconto mínimo exigido de 90%.

A diferença deverá ser repassada aos devedores nas condições de renegociação, de acordo com as regras do programa.

Isso não significa que todas as dívidas serão automaticamente reduzidas no mesmo percentual ou que qualquer consumidor poderá exigir o desconto diretamente ao banco.

O benefício dependerá da inclusão do débito em uma carteira adquirida pelo governo e das condições estabelecidas para a negociação.

O Ministério da Fazenda também poderá exigir descontos superiores ao percentual mínimo.

Segundo Durigan, a depender do volume apresentado pelas instituições financeiras, os leilões poderão trabalhar com deságios de 93% ou 95%, por exemplo.

Quanto o governo pretende gastar?

Se todas as carteiras estimadas em R$ 90 bilhões forem apresentadas e adquiridas com desconto de 90%, o desembolso máximo da União será de R$ 9 bilhões.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que esse cálculo considera a diferença entre o valor nominal das dívidas e o preço que o governo pagaria para adquiri-las.

A estimativa, entretanto, não representa uma despesa já realizada ou obrigatoriamente prevista para ocorrer em sua totalidade.

O governo ainda precisará avaliar o volume de dívidas oferecido, definir os recursos disponíveis e organizar o leilão.

No lançamento do Desenrola 3.0, a estimativa mais ampla era de até R$ 150 bilhões em dívidas potencialmente elegíveis, com possibilidade de desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões.

O valor de R$ 90 bilhões anunciado agora corresponde à expectativa para a primeira chamada às instituições financeiras.

Bancos terão cinco dias úteis para apresentar dívidas

A primeira etapa do programa será direcionada exclusivamente aos credores.

Após a publicação do edital, bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) deverão informar quais carteiras pretendem negociar.

O Ministério da Fazenda utilizará esses dados para dimensionar o volume de dívidas disponíveis e organizar a disputa entre as instituições.

A análise também levará em consideração as faixas de renda dos devedores, permitindo definir prioridades para a aquisição dos créditos.

O governo pretende realizar o primeiro leilão em novembro, mas admite a possibilidade de transferência para o início de dezembro, conforme o andamento das etapas preparatórias.

Depois da aquisição das carteiras selecionadas, será iniciada a fase destinada à renegociação com os consumidores.

Consumidores já podem procurar os bancos?

Ainda não há convocação para que os consumidores solicitem descontos ou façam a adesão à nova etapa do Desenrola.

O chamamento anunciado pelo Ministério da Fazenda é destinado às instituições financeiras, que deverão apresentar as carteiras de dívidas potencialmente elegíveis.

Somente depois da análise das propostas e da realização do leilão serão divulgados os procedimentos para atendimento aos devedores.

Por isso, quem possui dívidas em atraso deve acompanhar os comunicados oficiais sobre o programa e aguardar a divulgação das condições de renegociação.

Também é importante ter cuidado com mensagens que prometam inscrição antecipada, liberação imediata de descontos ou pagamento de taxas para participar do Desenrola 3.0.

O governo ainda não anunciou uma etapa de cadastramento dos consumidores.

Será possível parcelar as dívidas?

A proposta prevê duas possibilidades principais de regularização: pagamento à vista ou parcelamento do saldo renegociado.

Nos casos de parcelamento, haverá incidência de juros, conforme as condições que serão estabelecidas.

As taxas, os prazos e outros critérios operacionais ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A definição dessas regras será importante para determinar o valor das parcelas e a viabilidade de pagamento para cada consumidor.

O objetivo do programa é permitir que pessoas com débitos antigos possam regularizar sua situação financeira por valores inferiores aos originalmente cobrados.

Programa tem previsão de funcionamento até 2028

O Desenrola Brasil 3.0 foi instituído pela Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, que possui força de lei desde sua publicação, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional para conversão definitiva em lei.

A medida estabelece que essa modalidade do programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028.

O ministro Dario Durigan afirmou que o governo pretende consolidar a renegociação de dívidas como uma política pública voltada à redução do endividamento e à recuperação do acesso ao crédito.

A próxima etapa será a apresentação das carteiras pelas instituições interessadas. Somente após essa avaliação será possível determinar quanto dos R$ 90 bilhões estimados poderá ser efetivamente incluído na renegociação.

Para os consumidores, o ponto principal é que a nova fase ainda está sendo estruturada: os descontos dependerão dos leilões e das regras de atendimento que serão divulgadas posteriormente.