Projeto de Armandinho Fontoura restringe uso para evitar acidentes com crianças e adolescentes
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei 12/2025, que proíbe o uso de armas que disparam projéteis de gel, conhecidas como “gel blasters”, em vias, equipamentos e espaços públicos.
De autoria do vereador Armandinho Fontoura (PL), a proposta tem como objetivo reduzir riscos de acidentes e evitar situações de confusão com armas reais, especialmente envolvendo crianças e adolescentes.
Pelo texto, o uso desses dispositivos continua permitido apenas em ambientes controlados, fechados e privados, desde que não haja acesso de pessoas que não participem da atividade. Nesses casos, também será obrigatório o uso de equipamentos de proteção, como óculos adequados e vestimentas específicas.
Segundo o autor, o uso indiscriminado das armas de gel pode provocar lesões, especialmente nos olhos e na pele, além de simular situações de violência que podem gerar risco à segurança.
O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.
Participaram da reunião os vereadores Aylton Dadalto, Aloísio Varejão, Darcio Bracarense e Davi Esmael.