A superintendente Executiva em Substituição do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte ES), Inez Gaigher Milanese Vidal, informou que já regularizou os repasses dos valores para o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social). Este último é o responsável por efetuar o pagamento dos salários dos funcionários do Samu do Norte do Estado.
Segundo denúncia formalizada pelo deputado estadual Wellington Callegari (PL) junto ao Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) no último dia 15 de janeiro, há irregularidades ocorrendo com os servidores do Samu dessa região.
“Os servidores da saúde daquela importante região estão descontentes com os atrasos de salário. Além disso, existem médicos que desde 2020 só receberam um macacão para trabalhar, o que compromete o atendimento ao cidadão. Eles também afirmaram que são eles e os demais profissionais da saúde que esterilizam e desinfetam as ambulâncias”, declarou o parlamentar à imprensa.
CIM Norte ES
Em resposta à solicitação de informações feita por este portal de notícias Vitória News, na última terça-feira (30), a superintendente Executiva em Substituição do CIM Norte ES fez uma correção na quantidade de municípios abrangidos pelo SUS e que foram divulgados pelo deputado. Segundo ela, não são 14, mas 11 municípios, que recebem 60% dos recursos da Secretaria da Saúde e completam com outros 40%.
“O Samu é executado pelo CIM Norte ES no modelo de governança regional, no qual o governo estadual assume 60% do custeio e os municípios assumem a contrapartida financeira correspondente a 40% do custeio do Samu para a região abrangida pelos 11 municípios consorciados que integram, por meio do CIM Norte ES, a política estadual denominada "Samu para todos", implantada por meio do Decreto Estadual nº 4.548-R/2019”, informou.
Atraso no pagamento
Inez Vidal respondeu à pergunta ‘O que o Consórcio alega como causa do atraso no pagamento?’, da seguinte forma: “O ano de 2023 foi um ano de muitas dificuldades para todos os municípios e houveram ainda problemas de ordem orçamentária que prejudicaram bastante diversos projetos e ações que vinham sendo desenvolvidos. Mas toda a situação já foi regularizada e os repasses com a organização social contratada, Avante Social estão em dia.”
Em relação à investigação que está sendo feito pelo MPT-ES, ela se mostrou tranquila. “Todos têm o direito a realizar denúncias junto ao MPT-ES ao qual compete verificar a veracidade das denúncias apresentadas. Neste sentido o CIM Norte-ES coopera com o MPT-ES prestando todas as informações solicitadas, no sentido de que sejam plenamente esclarecidos todos os fatos. Importante ressaltar que não há paralisação de pagamento e que somente 11 municípios consorciados ao CIM Norte-ES, integram o SAMU”, respondeu.
E, ao finalizar, reforçou que o “CIM Norte-ES já regularizou os repasses dos valores para a Avante Social, o qual se manterá dentro da regularidade planejada. ”
Ainda no dia 30 de janeiro foi feito um contato telefônico com a sede do Avante Social em Belo Horizonte e um dos dirigentes, que se identificou como sendo Dr Gustavo, se comprometeu em dar o posicionamento da entidade naquela mesma data, o que ainda não o fez. Assim que dar sua resposta, haverá uma atualização nesta matéria.
