Câmara aprova reforma para impulsionar seguro rural

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reformula a política agrícola brasileira e busca fortalecer o seguro rural como instrumento de proteção para produtores diante de perdas causadas por eventos climáticos e outros riscos. O projeto também recria o chamado Fundo Catástrofe, criado há mais de uma década, mas que nunca chegou a funcionar plenamente.

A proposta prevê incentivos para ampliar a adesão ao seguro rural. Entre eles estão condições mais favoráveis para o acesso ao crédito, incluindo juros menores, prazos ampliados e prioridade em financiamentos para produtores que mantiverem suas atividades seguradas.

Um dos principais pontos do texto é a reestruturação do Fundo Catástrofe. Criado em 2010, o mecanismo permaneceu inativo devido à falta de regulamentação e de recursos permanentes. Pela nova proposta, o patrimônio do fundo poderá ser formado por ações de empresas nas quais a União tenha participação, imóveis e outros ativos públicos.

A administração dos recursos poderá ser feita por empresas públicas, incluindo bancos federais. Seguradoras, cooperativas e empresas ligadas ao agronegócio também poderão participar da estrutura como cotistas. O texto ainda autoriza a criação de subfundos destinados a segmentos específicos da produção agropecuária.

O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), incluiu dispositivos que reforçam o uso do seguro rural como garantia em operações de crédito. As novas regras detalham as condições para que as apólices possam servir de respaldo aos financiamentos concedidos ao setor.

Outro ponto aprovado impede o bloqueio ou contingenciamento dos recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural. Na prática, os valores previstos no Orçamento da União para essa finalidade deverão ser executados obrigatoriamente, aumentando a previsibilidade dos recursos destinados ao programa.

O projeto também permite o remanejamento de verbas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), desde que a medida não comprometa contratos já firmados nem o funcionamento do programa.

Entre as vantagens previstas para produtores que contratarem seguro rural estão o financiamento do prêmio da apólice, prioridade no acesso ao crédito e condições financeiras mais vantajosas. A proposta ainda amplia as atribuições do comitê gestor interministerial do seguro rural, que passará a incentivar estados e municípios a criarem programas próprios de apoio ao setor.

Outra mudança estabelece prazo máximo de 30 dias para que seguradoras efetuem o pagamento das indenizações após a entrega da documentação exigida ou a conclusão de vistorias técnicas.

Os números do setor ajudam a explicar a discussão em torno da proposta. Dados do Ministério da Agricultura mostram que os recursos destinados à subvenção do seguro rural recuaram de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor volume desde 2019. Embora o orçamento previsto para este ano seja de R$ 1,01 bilhão, entidades do agronegócio defendem que seriam necessários cerca de R$ 4 bilhões para atender à demanda do setor.

A redução dos investimentos também se reflete na cobertura das lavouras. Em 2025, apenas 3,2 milhões de hectares estavam segurados no país, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o pior desempenho registrado na última década.

Como o texto sofreu alterações durante a tramitação na Câmara, a proposta retornará ao Senado para nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.

Fonte: Br61