Projeto de Janete de Sá propõe reconhecer valor histórico do prédio no Centro, mas não substitui eventual tombamento

O prédio que abrigou por 80 anos a agência central dos Correios em Vitória poderá ser reconhecido como patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e coletivo do Espírito Santo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 532/2026, apresentado pela deputada estadual Janete de Sá (PSB).
Localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 310, no Centro da capital, a edificação encerrou as atividades dos Correios em 30 de setembro, segundo informações da empresa citadas pela parlamentar. Ainda conforme a deputada, há previsão de alienação do imóvel.
A proposta busca conferir reconhecimento legislativo ao valor cultural do prédio. A medida não equivale a tombamento nem substitui a atuação dos órgãos oficiais de proteção do patrimônio.
“O reconhecimento legislativo confere publicidade à relevância histórica e coletiva da edificação e reforça sua consideração nas políticas de preservação do patrimônio cultural capixaba”, justifica Janete.
Na justificativa, a deputada cita o Guia do Patrimônio Histórico Arquitetônico dos Correios, que classifica a construção como de estilo cubista e a considera estratégica para a preservação entre os imóveis da empresa.
Além das características arquitetônicas, a proposta destaca a trajetória de atendimento à população e a presença do edifício na paisagem e no cotidiano do Centro de Vitória.
“Sua importância envolve tanto a edificação que compõe a paisagem do Centro, quanto a história do serviço prestado naquele espaço”, afirma a parlamentar.
Segundo Janete, preservar essas referências também contribui para o conhecimento da história das comunicações e dos serviços públicos no Espírito Santo, com possibilidades de uso em pesquisas e ações de educação patrimonial.
O projeto tem análise prevista nas comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e Comunicação Social e de Finanças, antes da votação em Plenário.