A cidade de Vila Velha, na Grande Vitória, avança em sua política de bem-estar animal com a publicação de um chamamento público voltado a protetores independentes, organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal e moradores em situação de vulnerabilidade econômica. A medida visa a inclusão desses grupos no programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, iniciativa que busca garantir melhores condições de cuidado para cães e gatos no município.
O edital de credenciamento (código CIDADES 2025.076E0600024.18.0001) foi divulgado pela Diretoria de Compras Governamentais, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal. Os interessados já podem apresentar seus requerimentos de forma digital, pelo Protocolo Virtual, ou presencialmente na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica.
📄 Acesse aqui o edital completo com anexos e orientações.
Nova lei reconhece papel dos protetores de animais
Além do edital, foi sancionada a Lei Municipal nº 7.169, de 15 de abril de 2025, que institui oficialmente a figura do protetor independente de animais no município. A legislação marca um avanço significativo ao regulamentar a atuação desses voluntários, responsáveis por atividades como resgate, acolhimento, tratamento e adoção de animais em situação de risco.
Entre os principais pontos da nova lei, destacam-se:
| Medida | Objetivo |
|---|---|
| Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes | Criar um banco oficial de protetores com atuação regularizada |
| Carteira de Identificação | Garantir reconhecimento e acesso aos programas de apoio |
| Acesso prioritário a programas públicos | Como castração gratuita, banco de ração e atendimento veterinário subsidiado |
| Criação da Comissão de Cadastramento e Acompanhamento dos Protetores (CCAP) | Avaliar e acompanhar as inscrições e atividades dos protetores |
A legislação ainda estabelece diretrizes fundamentais, como o bem-estar animal, o interesse público, e a responsabilidade dos tutores, incluindo alimentação adequada, vacinação em dia e registro dos animais no Registro Geral Animal (RGA) do município.
Compromisso com a causa animal
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, a regulamentação é um reconhecimento necessário à dedicação de voluntários e instituições.
“Com esse marco legal e o chamamento público, Vila Velha dá mais um passo importante para reconhecer, apoiar e integrar os protetores independentes e ONGs que tanto contribuem com o cuidado dos nossos animais. É uma ação de cidadania, de sensibilidade e de compromisso com o bem-estar coletivo”, afirmou.
A iniciativa da Prefeitura reforça o protagonismo de Vila Velha na causa animal no Espírito Santo, promovendo políticas públicas inclusivas e sustentáveis.
